A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FONTES DE PESQUISA

Esther Salzman Castellano

Para historiadores as fontes históricas são elementos extremamente importantes uma vez que é por meio delas que temos a possibilidade de produzir pesquisas historiográficas. Portanto, é basal que a preservação das fontes de pesquisa integre políticas de Governo uma vez que por meio delas e da produção de conhecimento historiográfico que conseguimos manter e recuperar a memória coletiva.

No texto que segue, realizamos algumas aproximações a questão da conservação do patrimônio no Brasil parafraseando com outras experiências de outros países em que vemos um grande investimento na questão da preservação da memória coletiva.  Essa reflexão proveio da inserção do autor no programa de Mestrado em História da Unesp em Assis-SP, onde realizamos um aprofundamento sobre os objetos de pesquisa do Historiador e sobre a relevância de que tais meios de pesquisa sejam preservados pelo Estado. Nesse texto apresentamos parte dessas reflexões.

O texto foi elaborado com base nas colocações de autores como Garrafoni, Funari e Carlan que nos apresentam colocações importantes sobre a conservação das fontes de pesquisa. Além disso, também inserimos alguns exemplos de situações contemporâneas em que as fontes de pesquisa foram objeto de degradação. Que esse texto nos inspire a sempre em defender a preservação das fontes e da memória cultural das sociedades, em especial dos brasileiros.

Conservação de Fontes pelo Estado e a importância da memória coletiva

Foi no dia dois de setembro de 2018 que o país assistiu ao incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Apesar de isso ter produzido muitas colocações nos meios sociais sobretudo em redes sociais sabemos que os segmentos mais afetados com essa situação foram aqueles que vivem da pesquisa. O assunto tomou ainda maiores proporções nos meios acadêmicos à medida que o principal motivador pelo incêndio que devastou o Museu Nacional ter acontecido para ausência de investimento financeiro do Estado para a manutenção do Museu e das atividades de preservação desse espaço.

Infelizmente a realidade observada em relação ao Museu Nacional perpassa outros espaços de conservação de fontes de pesquisa. Frequentemente fazemos ponderações sobre o acesso as fontes da antiguidade clássica para aqueles que estudam cultura material e de como a conservação traz impactos para a produção acadêmica. Retomando o incêndio, a imagem que ficou, além do desespero nítido de quem vive da pesquisa de incontáveis peças de valor inestimável, é a fragilidade da história quando não bem cuidada, quando não bem preservada. Luzia é um marco pois é um fóssil divisor de águas no que se refere aos estudos das origens do homem americano e foi a estampa da negligência ao nosso patrimônio. Por que nossas políticas de preservação não são tão eficientes quanto as que vemos em outros países, como Portugal, por exemplo? (CASTELLANO,2018).

Portugal até 2011 possuía dois organismos públicos que eram encarregados de preservação de fontes, sendo eles o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR) e o Instituto dos Museus e da Conservação. Ambos compunham a Direção-Geral do Património Cultural que “tem por missão assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional” (Disponível em< http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/quem-somos/missao/>. Acesso em: 13/02/2019). A Direção-Geral, além dos institutos, é composta por vinte e cinco bibliotecas e inúmeros centros de documentação. Os centros de documentação, em sua grande maioria possuem o acesso público, ou seja, a informação conferida é acessível a todos que desejarem realizar pesquisas. Para o acesso as informações dos centros de documentação o governo português compôs uma sólida base de dados informatizada e que conta com seis sistemas, sendo esses: MatrizNet; MatrizPCI; MatrizPix; Ulysses; Endovélico e SIPA. Cada uma dessas bases tem uma função de consulta mais específica, podendo o pesquisador acessar fontes das mais variadas naturezas, quer seja iconográfica, arqueológica, imaterial e/ou arquitetônica.

Portugal possui ainda uma relação diferenciada com o passado no que diz respeito aos possíveis achados arqueológicos. Assim, o Estado Português mantém convênios com empresas privadas para analisar construções e reformas arquitetônicas. Assim, antes de construções e reformas as empresas realizam a análise do terreno buscando identificar a possibilidade de haver nesses locais qualquer indício arqueológico. Dessa maneira, busca-se preservar os possíveis achados arqueológicos. O que vemos, considerando a digitalização das fontes e também o cuidado com a reforma e a construção dos terrenos é grande preocupação com o passado, e, isso é parte da política de governo do Estado português.

Possivelmente isso advém do fato de que em Portugal, cidades como Évora e Coimbra mantém aquedutos romanos atravessando suas cidades, ruas e estradas pavimentadas. Há uma convivência com o passado cotidiana e constante. Isso faz com que o povo e o Estado estabeleçam uma outra relação com as fontes de pesquisa história. Outros países como Espanha, França, Inglaterra, Itália também buscam a preservação e o respeito às fontes históricas. Apenas a título de exemplos vemos que na Espanha temos áreas de preservação ambiental e também arquitetônicas, as quais são protegidas pelo governo espanhol que também busca garantir seu cuidado e conservação (CASTELLANO, 2018).

Consideramos que as políticas de conservação de fontes de pesquisa e também dos monumentos e achados arqueológicos que observamos em países como Portugal e Espanha sejam de vital importância ao Brasil que, poderia também usar esse tipo de intervenção desde que destinasse recursos a tal finalidade. Outra prática de preservação importante para além das que foram retratadas acima são as exposições. As exposições devem ser realizadas de maneira a despertar a curiosidade do público além de ser vital nesse caso o estabelecimento de uma conexão com o visitante. Os recursos audiovisuais e interativos são grandes auxiliares nesse sentido, podendo despertar o instinto de pesquisador no público que dela participa. É esse instinto que resulta em pesquisas científicas e em métodos para padronizar a recuperação, restauração, manutenção e preservação da história.

Esses recursos, essas informações, devem, no entanto, falar a linguagem do homem comum, chegar ao público em geral para que a relevância atribuída às fontes históricas não seja algo apenas do pesquisador. Nesse sentido, além das fontes digitalizadas e das exposições temos também os elementos de natureza audiovisual. Vejamos alguns exemplos. O filme Gladiador do ano 2000 que se tornou um clássico e a primeira temporada de Império Romano – Cômodo: Império de Sangue (produção original Netflix) trazem a figura de Cômodo, um dos muitos “maus” imperadores de Roma e, em suma, sobre sua personalidade fria, egocêntrica e sua famosa entrada na arena de gladiadores. A segunda temporada intitulada Júlio César: O Senhor de Roma e Roma (HBO) trazem a figura de Júlio César, uma das mais importantes da história romana, assim como diversos filmes e até mesmo quadrinhos de Asterix e Obelix e, por fim, Espártaco (filme de 1960, de Stanley Kubrick) e a série Spartacus (FX) retratam o cotidiano do gladiador de forma que lembra muito os estudos da jornada do herói de Joseph Campbell – o que faz muito sentido na construção de uma licença poética para uma obra fictícia baseada na história do gladiador que liderou um exército de rebeldes contra a República Romana. Uma ressalva sobre a série Spartacus foi a decisão da produção em exibir cenas de nudez sem censuras, cenas de sexo e a orientação sexual romana, temática encontrada no mundo acadêmico com frequência.

Isso faz com que o conhecimento historiográfico, chegue até a uma parcela da população, afinal, por que é tão difícil a linguagem acadêmica se adaptar a pessoa “comum”? Pesquisas científicas, em sua grande maioria, são voltadas para pessoas que também são da academia. Existe realmente a necessidade da seriedade e da técnica para resultar em credibilidade? São em momentos como esse que nos deparamos com “grandes” obras intituladas como “Guia Politicamente Incorreto da...”, redigidos por um jornalista de forma agradável e polêmica, que retoma ao assunto da ludibriação do espectador em relação aos fatos, já que o guia se sustenta na insistência de que o autor juntou provas de que os historiadores mentem. E é neste ponto que passamos a pensar: quem é responsável pelo desenvolvimento do olhar crítico e mais, quem pode colaborar para mobilização da população em geral em prol das fontes de pesquisa histórica? A nosso ver não adianta somente um pequeno segmento compreender e defender a necessidade de preservação da memória se grande parcela da sociedade, sobretudo a brasileira, permanece alheia a esse movimento. Portanto, a nosso ver seria vital no Brasil que os estudos por nós realizados chegassem até a população em geral e não se mantivessem circunscritos apenas nos espaços acadêmicos.

No Brasil os arquivos públicos ou de livre acesso foram sendo criados para atender as necessidades da Administração Pública. A princípio eram arquivados documentos produzidos pelo Estado e órgãos públicos a ele vinculados. De acordo com Garrafoni (2014) os primeiros acervos foram sendo consolidados ao final de 1844 quando tivemos a criação do Arquivo Nacional. A partir disso, ao longo dos anos muitos outros meios para o registro de documentos oficiais foram sendo criados como Museus, Bibliotecas, dentre outros afins. No entanto, esses espaços não se ocupavam apenas de documentos oficiais, mas de outros elementos que integram a cultura humana. Atualmente no Brasil a preservação de arquivos é condicionada pela Lei 12.682 de 09 de julho de 2012 e ainda por algumas legislações: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei nº 8.394, 30 de dezembro de 1991, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 , por exemplo.

Para além da ausência estatal e da necessidade de inserção da população no entendimento sobre a importância das fontes históricas, é preciso um contra ponto final e que se refere a importância que a conservação de fontes traz para os pesquisadores, sobretudos para aqueles que como nós voltamos o nosso olhar para a Antiguidade. Vemos que no Brasil os estudos de História Antiga se consolidam a partir dos processos de abertura política. Os autores nos colocam ainda que em meados dos anos 70 e 80 tivemos a ampliação dos cursos de pós-graduação nacionais e internacionais o que resultou também na publicação de estudos em História Antiga do nosso país Atualmente, a produção desse tipo de conhecimento acaba centrada nos cursos de graduação e pós-graduação que também vêm sentido cada vez mais a retração de recursos públicos impactando diretamente na produção de conhecimento científico (FUNARI; GARRAFFONI, 2010). No entanto, hoje, atualmente, para que as pesquisas dessa natureza continuem sendo desenvolvidas é vital a intervenção de recursos públicos com essa finalidade, o que corresponde na consolidação de espaços de conservação das fontes e também de possibilidades de difusão do saber acadêmico produzido.

Além da produção em Antiga, obviamente que a ausência de investimento público influencia outros saberes, das mais variadas áreas de conhecimento. No entanto, é a produção de conhecimento em História Antiga a mais penalizada pela ausência de conservação de fontes. Para que essa questão desperte o interesse público e também seja alvo de recursos e demais elementos que são basais a conservação aquilo que pesquisamos deve integrar a realidade da sociedade brasileira. Enquanto os brasileiros olharem para as fontes de pesquisa história como algo alheio e eles, e, portando de forma dissociada de sua cultura, dificilmente haverá uma comoção nacional em prol da preservação de nossa história. Lembremos uma vez mas do triste incidente envolvendo o Museu Nacional em que nem toda a sociedade brasileira demonstrou preocupação, indignação ou qualquer outra forma de comoção em relação ao que aconteceu.

A guisa de conclusão desejamos destacar que a nosso ver a preservação de fontes não é algo que interessa somente àqueles que lidam com tais itens, mas interessa a toda uma sociedade. A preservação de fontes e o saber que dela provém deve gerar um conhecimento sobre a cultura de um povo, preservando assim sua memória coletiva. De tal maneira, para que a preservação aconteça de fato é basal que exista um investimento público para a conservação dos espaços destinados a tal fim. A preservação de fontes de pesquisa histórica não acontece sem recursos financeiros, sem o investimento constante e contínuo. Na verdade, a preservação das fontes requer uma política de estado constante e contínua em prol daquilo que é coletivo. Como fazer isso no Brasil? Seria importante a digitalização das fontes, a preservação dos terrenos como em Portugal? Com certeza sim, além de outros elementos que possam ser incorporados pelo Estado visando a preservação da cultura brasileira.

Integram, a nosso ver, o rol de dispositivos necessários a preservação da memória os Programas de Graduação e Pós-Graduação públicos nos quais esse conhecimento é produzido. No caso, não apenas aqueles que pesquisam Antiga, mas todos os estudiosos que buscam a produção de conhecimento. Nesses espaços o investimento de recursos financeiros também é algo vital, incluindo nesse sentido mesmo os recursos financeiros que custeiam bolsas de estudos, participação em eventos e pesquisas de campo. Para além dessa questão é vital que essa produção de conhecimento também alcance a sociedade como um todo e que não permaneça enclausurada nos espaços acadêmicos. No mais, a luta pela preservação do patrimônio é algo que deve estar presente na sociedade brasileira como um todo.

Referências Bibliográficas

Esther Salzman Castellano é aluna da Pós-Graduação em História onde cursa Mestrado.

CASTELLANO, E.S. A cultura material a favor da antiguidade clássica In: BUENO, André; CREMA, Everton; ESTACHESKI, Dulceli; NETO, José [org.] Aprendizagens Históricas: ensino de história. União da Vitória/Rio de Janeiro: LAPHIS/Edições especiais Sobre Ontens, 2018.

FUNARI, P. P.; GARRAFONI, R. S. Considerações sobre o estudo da Antiguidade Clássica no Brasil. Acta Scientiarum. Education, v. 32, n. 1, 2010. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/9474> Último acesso em: 09 de março de 2018.

GARRAFFONI, R. S. Reconfiguração dos estudos sobre a Antiguidade na atualidade: os desafios de novas abordagens. In SILVA, H. R. (org.) Circulação das ideias e reconfigurações dos saberes (p. 77-91). Blumenau, SC: Edifurb,2014.