A IMIGRAÇÃO AÇORIANA PARA O GRÃO-PARÁ NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVIII (1748 - 1778)

LARISSA RAFAELA PINHEIRO ALENCAR

ANDRÉ VINICIUS SILVESTRE CARDOSO

O Sarampo Grande

Vários contágios assolaram a Amazônia colonial ao longo dos séculos XVII e XVIII, moldando a sociedade e a composição de sua população, assim também como os modos de organização do mundo do trabalho naquele território. (CHAMBOULEYRON; BARBOSA; BOMBARD; SOUSA, 2011). Mas foi principalmente a epidemia entre os anos de 1748 a 1750 que instigou a tomada de soluções mais eficazes por parte do Estado com relação à fiscalização de quarentena na Capitania do Grão-Pará, e também intensificou a demanda na região por mão-de-obra (MARTINS, 2016, p. 14). Devido a pouca imunidade perante agentes patogênicos, os que mais sofriam pelo o que veio a ser chamado de “Sarampo Grande” eram os indígenas.

                                              

Segundo a correspondência oficial do governador do estado do Grão-Pará e Maranhão Francisco Xavier Mendonca Furtado (MENDONÇA, 1963), para tentar amenizar a crise de mão-de-obra, africanos e açorianos foram enviados para a Amazônia. Diferentemente dos escravizados africanos, a vinda dos migrantes do Açores não foi requerida pelo governador Mendonça Furtado ou pelos moradores locais, foi o próprio Conselho Ultramarino, órgão que mediava as relações entre as colônias e a coroa, que recomendou a entrada de migrantes oriundos do arquipélago.

As trajetórias dos açorianos que analisaremos se remonta após os impactos da epidemia de 1748-1750. Esta grande doença foi importante para a inserção pontual de Açorianos no Grão-Pará.

O Arquipélago e os imigrantes

Antes de explicar o perfil dos colonos ilhéus que rumaram às capitanias do Grão-Pará na metade do século XVIII, decorreremos brevemente sobre o arquipélago e as migrações anteriores para melhor situar o artigo.

O arquipélago dos Açores está localizado no Atlântico Norte, constituídos de nove ilhas em três grupos geográficos, sendo: o grupo oriental, abrangendo Santa Maria e São Miguel; o grupo Central, incluindo a Ilha Terceira, Graciosa, Pico, Faial e São Jorge; e o grupo Ocidental, que compreende as ilhas Flores e Corvo (TORRES, 2004 e  ROSA & SCHEMES, 2013).

 Tal região sedimenta-se na historiografia como polo de emigração, cujos habitantes teriam uma suposta vocação de migrar para trabalhar e/ou povoar. O que seria justificado em parte pelas catástrofes naturais que geravam fome e a pobreza, pois há a presença de vulcões nas ilhas, atividade sismica além frequentes crises na produção de alimentos: “A emigração surgia, assim, como forma de fuga a estas situações mais críticas” (ROCHA; RODRIGUES; MADEIRA; MONTEIRO, 2001 .p. 116).

Vale ressaltar que as migrações dos açores para o Estado do Brasil e do Maranhão – como política de povoamento – ocorriam desde o século XVII, seguindo até o século XVIII. Caracterizado como sendo um movimento populacional demasiadamente incentivado pela coroa portuguesa, pois também abarcavam os interesses de povoar e defender as terras da América lusitana (RODRIGUES, 2002).

No século XVIII tem-se, por exemplo, a ida de açorianos para o Estado do Maranhão, patrocinada pela Coroa, que já “agia como promotora, mas também como meio para viabilizar a migração dos habitantes das ilhas e consequentemente, promover a ocupação da região” (CHAMBOULEYRON, 2008, p. 190). Na maioria das vezes eram os próprios açorianos que requeriam a sua saída das ilhas, devido às catástrofes naturais que lá ocorriam, como já foi dito acima.

Mas nos resultados práticos, a Coroa não conseguiu povoar o território do Grão-Pará com os casais vindos da ilha na época. “É sintomático o fato de que a Amazônia teria que esperar até meados do século XVIII para receber novas levas de açorianos” (CHAMBOULEYRON, 2010, p. 71).

A Travessia

A lista nominativa da primeira leva de migrantes ilhéus rumaram ao Brasil na Fragata São Francisco de Paula em 1751 não me esteve disponível, e a de 1754 teve apenas 15 casais embarcados em conjunto com sete pessoas solteiras, em um total de 80 pessoas: 40 pessoas do sexo feminino e as outras 40 do masculino. Esta embarcação sofreu um naufrágio, quando chegava às proximidades do Marajó, encalhou e naufragou, deixando 44 mortos. Por sua vez a lista de 1752 possuía mais dados: 77 casais embarcaram, em um total de 428 pessoas, sendo 214 homens e 214 mulheres.

Os que faziam a travessia do arquipélago até as terras brasileiras recebiam da monarquia de Portugal os subsídios e o transporte necessário para a viagem, além da promessa de posse de terras. Para os que se submetiam ao recrutamento e viajavam com destino ao Grão-Pará, a Coroa de Portugal buscou formar um perfil para os emigrantes das Ilhas: nisso estava incluído a política de “casais”. Era uma medida que estava de acordo com a política de povoamento da Amazônia, pois a intenção era inserir unidades nucleares, onde os indivíduos embarcados deveriam está em unidade familiar; embora agregados fossem permitidos. Os governantes portugueses preferiam o deslocamento das famílias “completas”, porque isso poderia garantir uma maior ocupação da terra e multiplicação dos povos (MENESES, 1999).

Sendo este um recrutamento familiar com determinadas normas, por exemplo: os migrantes deveriam ter uma faixa etária máxima de 40 anos para os homens e 30 anos para as mulheres (TORRES, 2004. p.180). Logo os que mais estavam interessados nas viagens se alistavam e não tardavam a partir, com o passar do tempo era natural que o recrutamento de novos casais fosse se tornando mais difícil. Em 1754, diante da dificuldade de voluntários para o embarque, que foi autorizada a exceção da emigração de pessoas solteiras e independentes.

No ato do recrutamento, se necessitava informar as identificações do cabeça de casal, como por exemplo o nome; a idade; a profissão; a cor de pele, cabelo e olhos; a estatura; seus traços particulares do corpo; e sua origem. E também se registrava informações sobre os familiares do cabeça, além dos agregados, embora fossem informações mais superficiais. (MENESES, 1999).

E tudo isso era registrado na hora alistamento para a viagem: cada indivíduo era classificado a partir de sua relação com o “cabeça” do casal. Todas as chefias eram masculinas devido às exigências de recrutamento da coroa portuguesa; mas, muitas chefias femininas poderiam vir disfarçadas sob a classificação de “companhia” (VIEIRA JUNIOR, 2017). Por isso, o tamanho dos os casais da Fragata que viajou em 1752 variavam bastante, então havia alguns casais com apenas três pessoas enquanto outros tinham mais de treze indivíduos.

Um exemplo de famílias que vinham agregadas a um casal está presente no casal 12 do ano de 1752: Manoel Correa Betencourt de 50 anos era o cabeça do casal, era casado com Maria Betencourt de 45 anos, os dois tinham as profissões de lavrador e fiandeira, respectivamente. O filho deles, chamado Jorge de 25 anos também embarcou em conjunto com Paula dos Anjos Betencourt e Maria Francisca, a cunhada e a “moça” do cabeça. Além destas cinco pessoas da mesma família estavam mais outros cinco indivíduos: Catarina, que não informou seu sobrenome, mas que tinha titulação de Dona, um indicativo de distinção social,  e que também tinha o oficio de fiandeira, com seus 36 anos já era viúva de um açoriano chamado Baltazar de Ornela, vindo ao Grão-Pará com três filhos menores de 15 anos: Rosa, Florêncio e Maria vieram também no casal de numero 12. Mas eles eram um outro grupo familiar, que iria se separar da formação original assim que chegasse no Grão-Pará.

Afinal, 26 anos depois que embarcaram juntos, a família de Manoel residindo na vila Ourem e a família de Dona Catarina morando na freguesia da Sé. Para rastreá-los utilizamos de outras duas fontes que explicaremos brevemente antes de continuar a trajetória.

A Devassa de Bragança de 1764 e os Mapas dos cabeças de Família de 1778

Nossa investigação também se utilizou dos Anais do Arquivo Público do Pará de 1997, contendo informações do ano de 1764 onde foi realizada devassas nas seguintes vilas e freguesias: Monçarás, Salvaterra, Monforte, Colares, Cintra, Bragança, Vila Nova del Rei, Ourém e Soure.

 Também se usou o “Mapas de família que a exceção das dos índios aldeados se achavão existindo em cada uma da maior parte das freguesias de ambas as capitanias do Estado do Pará e de sua possibilidade a aplicação no anno de 1778” que por questões de síntese chamaremos de “Mapas dos cabeças de Família de 1778”, ele informa os nomes dos chefes de domicilio das freguesias e vilas do Grão-Pará. Onde algumas localidades seriam prováveis destinos de açorianos; tanto que tabelei no Microsoft Excel as localidades da Sé, Campina, Bragança, Ourem, Macapá e Vila vistosa. Daremos atenção especial neste artigo para a vila Ourem e, principalmente, Bragança.  

No documento da Devassa de Bragança havia as informações da “Relação dos povoadores que se achão nesta Vila de Bragança athé 11 de Março de 1764 ”, em um total de 201 pessoas divididas em 51 domicílios onde todas seriam açorianos e s seus descendentes. Apenas se informava o nome dos que eram casados e seus filhos maiores e menores. Não especificando a idade ou a profissão.

Na parte da documentação que se referia a Ourem há os mapas com somente os nomes dos moradores brancos casados e dos moradores índios casados, divididos entre homens e mulheres. No Mapa dos Moradores Brancos Casados achamos o nome de Manoel Correa Betencourt. Infelizmente a documentação não identificava outras informações.

O que ocorre de maneira distinta na documentação dos Mapas dos Cabeças de Famílias de 1778. É nesta fonte onde encontramos os mesmos Açorianos 12 anos depois, com informações mais completas; a saber: a numeração dos nomes informados, separando os homens das mulheres; em seguida o nome completo do Chefe de domicilio, denominado Cabeça; a sua Situação, ou seja, o local em que reside; a qualidade que definia sua etnia; seu Estado que informava sua Conjugalidade; o emprego e o ofício, que significava a atividade exercida pelo individuo. Na segunda folha estava a parte das “Pessoas de que as famílias se compõem”, começando informando o número da parte de mulheres, filhos, parentes e agregados; seguindo pela contagem de soldados e por último os escravos. Separando cada parte em machos e fêmeas de idade menor ou maior. Depois de informar a quantidade de cada categoria indicava o número do total de pessoas que moravam no domicilio incluindo o cabeça. Por fim, ainda as “Notas da possibilidade e aplicação dos cabeças de família”, sendo as perspectivas socioeconômicas dos Chefes de Domicílio, identificados por pobres, ricos, possibilidades medianas ou possibilidades inteiras.

O Mapa de Família de 1778 constitui- se de “uma fonte que permite conhecer o estado populacional, com muitas limitações, e verificar as possibilidades de apropriação de riqueza na Capitania do Pará, a partir das categorias socioeconômicas e de cor nomeadas pelo documento” (CARDOSO, 2010. P. 5); afinal por ser uma documentação fundamentalmente socioeconômica, classifica os chefes de domicilio em categorias de ricos a pobres, embora haja outras categorias situações intermediárias do plano econômico da sociedade escravista da época que eram as denominadas “possibilidades medianas”, estes eram o que possuíam poucos escravos. Já os de possibilidade inteira ficavam próximos da condições dos declarados Ricos (VELOSO, 1998).    

Mas algumas das suas limitações estariam no fato de que a documentação não permite definir quem são os agregados, porque quando estes são contabilizados “entre familiares e parentes, de modo que não é possível a distinção entre os membros da família, os parentes mais próximos e os referidos elementos, os recenseadores nos dão o total de pessoas da casa, sem no entanto identificá-los” (VELOSO, 1998, p. 27).

A idade da população também não é algo explicito, os machos menores teriam qualquer idade até 15 anos, os machos maiores de 15 pra frente; as fêmeas menores englobavam as faixas etapas até 14 anos, as fêmeas adultas teriam de 14 pra frente. (CARDOSO, 2010, p 5). Então o olhar da documentação acaba tendo um caráter mais socioeconômico, onde a profissão, o trabalho e as possibilidades dos chefes de família são o que permitem boas perspectivas de análise para desse momento da vida dos habitantes.

Em 1778, ainda em Ourem, Manoel Correa Betencourt, continua casado e declara como oficio ser lavrador. Mora com duas fêmeas adultas – sendo que uma destas é sua esposa e um macho menor. Possui dois escravos machos adultos, duas escravas menores e três adultas. Apesar da quantidade de escravos não é declarado como Possibilidade Inteira, como era de se esperar, mas sim como “muito aplicado e remediado” além de “Lavrar farinhas, algodão e tabaco”.

 

Lembrando que o casal 12 também veio Dona Catarina e seus filhos como agregados, mas eles não estavam em Bragança. Também não os achei na documentação dos Anais, mas tive êxito ao rastreá-la nos Mapas de família de 1778.  Estava residindo na Freguesia da Sé, não tinha emprego nem oficio declarado. Morava com um homem adulto, e quatro mulheres menores, não possuía escravos e estava declarada como pobre nas possibilidades e aplicações.

As duas famílias residiam em localidades distintas, o que reforça a tese de que Dona Catarina disfarçou- se de agregada, quando na verdade era uma cabeça de família e ao chegar no Grão-Pará separou-se de do ramo principal do casal 12 e seguiu para outra localidade, a freguesia da Sé. Enquanto Manoel Correa Betencourt seguiu com sua família para Bragança.

Mas nem todas as companhias que vinham estavam em condição semelhante à de Dona Catarina, algumas vinham solteiras e findavam por casar com moradores locais, tantos os agregados homens quanto às mulheres. Um exemplo disto está no casal 70 também da embarcação de 1752, já que o ano deste carregamento teve maior número de pessoas do que o de 1754, ele fornece mais dados para análises.

As trajetórias de Luzia de Mendonça, Manoel de Azevedo e Maria Antônia

Luzia veio na Fragata São Francisco de Paula em 1752 agregada ao casal 70, mas não era viúva e sim solteira e sem filhos. No casal 70, Manoel de Azevedo era o cabeça com 20 anos de idade e Maria Antonia era sua esposa com apenas 18 anos, os dois tinham a profissão de alfaiate e costureira, respectivamente. Vieram para o Brasil sem ter nenhum filho, apenas traziam dois agregados: Marcos, irmão de Maria com apenas 10 anos e como já mencionei vinha Luzia, que veio como companhia com 20 anos de idade, sem sobrenome, embora informasse o nome de seu pai: Brás Pacheco de Melo. Por fim, não declarava profissão.

Já em 1764, por meio dos Anais do Arquivo Publico do Pará, é possível rastrear Manoel de Azevedo e Maria Antonia residindo em Bragança, os dois moravam sozinhos e ainda sem filhos, em uma casa coberta por telhas. O cunhado Marcos não está morando com eles assim como Luzia. Mas ela que veio sem sobrenome agora está denominada na documentação como Luzia de Mendonça, casada com Joaquim Ferreira, provavelmente um morador local, os dois também não possuem filhos, residindo em uma casa coberta por palhas. A Devassa de Bragança ainda informa que eles “receberam éguas” de sua majestade ao mesmo tempo em que “lhe devem duas éguas”.

Em 1778 por meio dos Mapas dos Cabeças de Famílias se vê Manoel de Azevedo como chefe de domicilio, ainda casado e na informação no documento sobre a quantidade de mulheres, filhos, parentes e agregados, tem- se apenas um individuo que podemos afirmar que é Maria Antonia, sua esposa. O casal não teve filhos, afinal. Mas moravam com sete escravos: um macho menor, três machos adultos, uma fêmea menor e duas fêmeas maiores. Nas possibilidades, Manoel de Azevedo aparece com possibilidade mediana, ainda exercendo o oficio de alfaiate.

Já Luzia de Mendonça que provavelmente deve ter 46 anos em 1778, já que embarcou rumo ao Grão-Pará com 20 anos em 1752, está à frente da chefia de sua casa, pois já se encontra viúva e mora sozinha, sem filhos agregados ou escravos. Ela não declara novamente emprego ou ofício e em suas notas sobre possibilidades apenas é declarada como “pobre”.

Ritmos e Destinos

A partir principalmente dos nomes dos ilhéus que embarcaram na Fragata em 1752, da Devassa de Bragança em 1764 e do Mapa de Família de 1778 é possível acompanhar três momentos distintos da vida destes migrantes. Há outras trajetórias, mas estes foram escolhidos para analises por demonstrar dois “casais”. Um que tinha duas famílias, uma que embarcou em conformidade com as normas da Coroa Portuguesa e outra que teve que encontrar um modo de viajar apesar de ter uma chefia feminina.  E outro que tinha jovens já casados e uma companhia que aqui consolidou e se conjugou com um morador local, mas que em um intervalo de 12 anos ficou viúva e se tornou a frente da chefia de seu domicilio. Não esquecendo também de Marcus, o cunhado embarcado no casal 70, e que desapareceu dos registros.

O detalhamento da vida desses Imigrantes nos mostra além das determinações impostas pela metrópole, nos ajudando a vislumbrar não apenas o processo de inserção pontual dos açorianos no Grão-Pará ocorreu, mas também as suas estratégias individuais.

Referências

A autora Larissa Alencar é graduanda do 9° semestre de História-licenciatura da UFPA. Integrante do GP RUMA, Núcleo Gera e Casa Brasil-África. Possui experiência em ensino em bolsa PIBID – CAPES (2015 e 2017-2018), experiência em pesquisa  através de bolsa PIBIC - CNPQ (2015-2017) e extensão como bolsista voluntaria PIBEX – PROEX/UFPA(2018-2019). Atualmente é Bolsista do Programa Residência Pedagógica da CAPES-UFPA. Pretende ingressar no PPHIST-UFPA. E-mail: alencar_rafaela@hotmail.com.  

É orientada pela professora Msc Antônia Brioso no âmbito da extensão; pelo professor Dr. Otaviano Vieira Junior no âmbito da pesquisa e pela professora Franciane Lacerda no âmbito do ensino. Agradece a CAPES, CNPQ e PROEX/UFPA.

O autor André Cardoso é Graduando do curso História-licenciatura da UFPA. Integrante do GP RUMA e Casa Brasil-África. . Possui experiência em ensino em bolsa PIBID – CAPES (2014-2015), monitoria na disciplina história da África na faculdade de história da UFPA(2018) em pesquisa  através de bolsa PIBIC - CNPQ (2015- atualmente). E-mail: andre.academico.ufpa@gmail.com.

        

É orientado pelo pelo professor Dr. Otaviano Vieira Junior, Agradece a CAPES, CNPQ

Referências Bibliográficas

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